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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13422

#13422
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Não se configura como princípio aplicável ao procedimento de fiscalização tributária:

a) inquisitoriedade.
b) o formalismo moderado.
c) o devido processo legal.
d) a celeridade.
e) o dever de colaboração.

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