Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13408

#13408
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre a limitação à liberdade de tráfego de pessoas e mercadorias prevista no artigo 150, inciso V da Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

a) Não se admite limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias mediante a instituição de tributos interestaduais ou intermunicipais.
b) Não se trata de regra de imunidade.
c) Impede o agravamento do ônus tributário meramente em virtude de se tratar de uma operação interestadual ou intermunicipal.
d) Não impede a cobrança de pedágio nas vias conservadas pelo Poder Público.
e) Trata-se de regra de imunidade aplicável às operações estaduais ou intermunicipais, de tal forma que estas não poderão sofrer a incidência de qualquer tributo.

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