Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 13351

• a) O assistente do Ministério Público pode aditar a denúncia.
• b) Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legitimidade para intervir como assistentes do Ministério Público em processos em que sejam ofendidos os inscritos na OAB.
• c) Em crime de ação penal pública com pluralidade de vítimas, não é possível que cada uma delas, isoladamente, seja admitida como assistente do Ministério Público.
• d) O co-réu no mesmo processo pode intervir como assistente do Ministério Público.
• e) O assistente do Ministério Público não pode formular perguntas às testemunhas arroladas pela Defesa.