Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 13350

• a) questão sobre a declaração da nulidade de registro ou patente em processo penal por crime contra a propriedade imaterial.
• b) a questão sobre a declaração da validade do casamento em processo penal por crime de bigamia.
• c) a questão sobre a declaração da quota parte a que tem direito o condômino em processo penal por crime de furto de coisa comum fungível.
• d) a questão sobre a declaração da existência do crime de que proveio a coisa em processo penal por delito de receptação.
• e) a questão sobre a declaração da posse e propriedade de coisa móvel em processo penal por crime de apropriação indébita fundada em inversão da posse.