Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 13347

médio

(1,0)

Em tema de prova penal, é correto afirmar que:

a) em regra vigora o sistema da íntima convicção, pelo qual o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, estando dispensado de motivá-la.
b) não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a confissão poderá suprir-lhe a falta.
c) em crime que deixa vestígios, o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
d) as provas requeridas pela Defesa deverão ser deferidas pelo juiz independentemente da pertinência que guardem com o objeto do processo.
e) são inadmissíveis no processo as provas produzidas por meios ilícitos, salvo quando servirem para esclarecer dúvida sobre ponto relevante.

Comentários da questão

GETRILHA - 22/11/2012 às 20:24

S e você marcou a alternativa "e" é pq não deve estar lembrando que a ressalva é somente para as provas derivadas das ilícitas quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras., veja:

Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

§ 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)