Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 13297

difícil

(1,0)

Quanto aos atos processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.

a) Os atos processuais serão públicos e somente se realizarão em horário de expediente forense.
b) Apenas os atos considerados essenciais serão gravados em fita magnética ou equivalente, quanto aos demais atos registrados resumidamente em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas.
c) luz do princípio da economia processual, os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades a que se propõem.
d) Os atos processuais serão públicos, sendo possível a realização em horário noturno.
e) A fita magnética ou equivalente em que gravados os atos processuais será inutilizada após finda a fase instrutória.

Comentários da questão

GETRILHA - 15/11/2012 às 21:56

Na minha opinião existem duas alternativas corretas. Vejam o que diz a lei 9.099/95

Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.

Art. 64. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.