Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 13272

#13272
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Processual Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Em execuções individuais de ação civil pública em face de Município, a verba honorária se mostra:

a) diferida.
b) indevida.
c) devida.
d) antecipada.
e) reduzida.

Comentários da questão

GETRILHA - 08/01/2013 às 20:02

o STJ, a teor da súmula 305, entende cabíveis honorários advocatícios em procedimento executório de qualquer natureza, independentemente da oposição de embargos, calcado nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil.