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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 13127

#13127
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

As atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal somente produzirão efeito vinculante após sua confirmação por:

a) maioria absoluta.
b) maioria simples.
c) 3/5.
d) 2/3.
e) 4/5.

Comentários da questão

- 08/08/2023 às 13:41

É 2/3 DOS VOTOS