Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 12943

#12943
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Com relação ao pagamento, analise as afirmativas a seguir. I. Terceiros não interessados podem pagar a dívida em seu próprio nome, desde que esteja vencida. II. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, a não ser que seja substancialmente mais valiosa. III. O pagamento cientemente feito a credor incapaz de quitar não vale, a não ser que o devedor prove que o pagamento efetivamente reverteu em benefício do credor. Assinale:

a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se somente a afirmativa III estiver correta.

Comentários da questão

GETRILHA - 14/11/2012 às 09:59

N a alternativa I, a lei não exige o vencimento como condição, veja:
Art. 305. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
II:

Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

III:
Art. 181. Ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação anulada, pagou a um incapaz, se não provar que reverteu em proveito dele a importância paga.