Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 12916

• a) Podem instituir servidão administrativa, mas não podem deflagrar o processo expropriatório.
• b) Têm aptidão jurídica para firmar convênios, contratos ou acordos de qualquer natureza.
• c) Podem ser contratados pela administração direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
• d) Têm competência para outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.
• e) Podem realizar licitação para a celebração de contratos administrativos por órgãos ou entidades dos entes consorciados.