Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 12916

difícil

(1,0) 1 -

No que tange aos Consórcios Públicos, assinale a afirmativa incorreta.

a) Podem instituir servidão administrativa, mas não podem deflagrar o processo expropriatório.
b) Têm aptidão jurídica para firmar convênios, contratos ou acordos de qualquer natureza.
c) Podem ser contratados pela administração direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
d) Têm competência para outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos.
e) Podem realizar licitação para a celebração de contratos administrativos por órgãos ou entidades dos entes consorciados.

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