Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 12651

• a) O orçamento clássico é a sistemática utilizada atualmente no Brasil.
• b) A partir de 1964, com o advento da Lei 4.320/64, o governo passou a utilizar o orçamento-programa.
• c) Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, emendas à lei do orçamento anual.
• d) Poderão ser anuladas, pelo Poder Legislativo, dotações que envolvem gastos com pessoal e encargos.
• e) A anulação de dotações da proposta orçamentária não proporcionará recursos para viabilizar emendas.