Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Financeira e Orçamentária | 12649

#12649
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

A respeito do ciclo orçamentário no Brasil, analise as afirmativas a seguir: I. O projeto do Plano Plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até seis meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual; disporá sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. III. O projeto de lei orçamentária da União, que inclui o Orçamento Geral da União, é encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Comentários da questão

Fabio Radeke - 27/06/2014 às 08:57

Afirmativa II
..., sendo devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. (Incompleto)

de acordo com ADCT - Artigo 35, § 2º:
II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

Corrigindo o trecho:

..., sendo devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.