Questões comentadas TCE-RJ de Legislação Básica do TCE-RJ | 19559

#19559
Concurso: TCE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FEMPERJ
Matéria: Legislação Básica do TCE-RJ
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

No exercício financeiro, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), sob o aspecto orçamentário, o reconhecimento da receita ocorre no momento,

a) do Lançamento.
b) da Previsão.
c) da Arrecadação.
d) da Contabilização.
e) do Recolhimento.

Comentários da questão

Gabiiiiiiiiiiiiiiiiiiii - 19/12/2013 às 08:45

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nêle arrecadadas;

II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Helton Almeida - 23/07/2012 às 09:32

Sob o aspécto orçamentário, computa-se as receitas que no exercício forem ARRECADADAS, já e as despesas, basta que tenham sido EMPENHADAS durante o exercício para serem computadas (não precisa que tenha havido gasto).
Por isso se diz que o balanço orçamentário obedece ao REGIME MISTO.
Obs: sob o aspécto patrimonial, computam-se as receitas AUFERIDAS no exercício e as despesas nele INCORRIDAS. O balanço patrimonial, portanto, obedece ao REGIME DE COMPETÊNCIA.