Questões comentadas TCE-RJ de Controle Externo | 19528

#19528
Concurso: TCE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FEMPERJ
Matéria: Controle Externo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

fácil

(1,0)

(Adaptada) O Prefeito de um município do Estado do Rio de Janeiro celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/RJ, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada,

a) correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União.
b) incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos.
c) incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município.
d) correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos.
e) correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.

Comentários da questão

rogeria lima - 20/07/2012 às 18:09

Concordo com o comentario acima, inclusive , na duvida, assinalei a questao A como correta) correta, uma vez que a competência para fiscalização de d espesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União.
jmlfisica - 24/06/2012 às 09:56

Essa questão deverá ser anulada, pois o corpo da questão faz referência ao TCE-RJ, enquanto a resposta ao TCE-PR. Sem contar que a jurisdição de qualquer TC abrange os recursos repassados pelo ente a que pertence. Isso é diferente dizer que abrange qualquer entidade que utilize bens valores públicos. Em outras palavras, da forma como está formulada a questão o TCU poderia fiscalizar recurso repassado pelo Estado do Rio a ente privado, sendo que tal competência é do TCE-RJ.