Questões comentadas TCE-SP de Administração Financeira e Orçamentária | 19582

fácil

(1,0)

A classificação das receitas públicas quanto à sua categoria econômica,

a) traduz-se em classificação doutrinária, utilizada para distinguir a fonte da receita, se originária ou derivada.
b) não tem previsão legal ou doutrinária, essa classificação de receita atende apenas à finalidade econômica, ou seja, se ordinária ou extraordinária.
c) vem prevista constitucionalmente como receita originária ou receita derivada, de acordo com a categoria econômica que a gera.
d) foi revogada pela Lei de Responsabilidade Fiscal que levava em conta apenas o titular da receita.
e) é a classificação legal adotada no Brasil, distinguindo as receitas em Correntes e de Capital.

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