Questões comentadas TRT 1ª Região (RJ) de Direito do Trabalho | 17506

#17506
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito do Trabalho
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Nos termos da lei que assegura o exercício do direito de greve, NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais:

a) assistência médica e hospitalar.
b) atividades escolares do ensino fundamental.
c) guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
d) compensações bancárias.
e) distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

Comentários da questão

srclaudia - 16/01/2013 às 21:46

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II - assistência médica e hospitalar;

III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV - funerários;

V - transporte coletivo;

VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII - telecomunicações;

VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X - controle de tráfego aéreo;

XI compensação bancária.

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