Questões comentadas TRT 1ª Região (RJ) de Contabilidade Pública | 17681

• a) o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
• b) um compromisso financeiro para execução após o término do mandato do Chefe do Poder Executivo.
• c) a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• d) o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
• e) um pagamento devido pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária.