Questões comentadas TRF 5ª Região de Direito Constitucional | 19153

#19153
Concurso: TRF 5ª Região
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

médio

(1,0)

Plínio, Roberto, Rubens, Lício e Oswaldo são todos servidores públicos estaduais, que exercem respectivamente os cargos de professor, de diretor de empresa pública, de fiscal da fazenda pública, de médico e de assistente social. Nesse sentido, segundo a Constituição Federal brasileira, dentro de sua área de competência e jurisdição, o servidor que, em regra, tem precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei, é

a) Rubens.
b) Plínio.
c) Roberto.
d) Oswaldo.
e) Lício.

Comentários da questão

XANDE 115 S - 16/09/2013 às 15:40

Prezada Ana Paulla,

A razão pela qual o Rubens tem precedência sobre os demais servidores públicos estaduais, justifica-se pelo fato dele ser fiscal da fazenda pública. Desta forma, é possível extrairmos o aludido entendimento do Art. 37, XVIII da CF, senão vejamos:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;
Ana Paulla - 11/09/2012 às 07:52

Gostaria de entender o ''por quê''?
obrigado.