Questões comentadas TRE-RJ de Direito Eleitoral | 16696

#16696
Concurso: TRE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:

a) Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
b) Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.
c) Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de recurso contra sua expedição.
d) Admite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em prestação de contas.
e) Pode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro da candidatura.

Comentários da questão

- 27/11/2013 às 09:51

Código Eleitoral - Lei 4737/65 | Lei nº 4.737

Art. 40. Compete à Junta Eleitoral;

I - apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição. Ver tópico (16 documentos)
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração; Ver tópico (10 documentos)
III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178; Ver tópico (54 documentos)
IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais. Ver tópico (60 documentos)

Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral a expedição dos diplomas será feita pelo que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição. Ver tópico (16 documentos)