Questões comentadas TRE-RJ de Direito Administrativo | 16715

médio

(1,0)

A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei no 11.416/2006

a) deve contar obrigatoriamente com a participação de 25% da população através de consulta pública.
b) pode contar com a participação das entidades sindicais.
c) deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% dos funcionários públicos efetivos do Poder Público.
d) é privativa do órgão público competente, vedada qualquer participação particular.
e) deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% da população através de consulta pública.

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