Questões comentadas TRE-RJ de Direito Administrativo | 16713

#16713
Concurso: TRE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

difícil

(1,0)

No âmbito da Administração Pública Federal, no que se refere à motivação do ato administrativo, observa-se que NÃO será necessária a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, dentre outros casos, quando:

a) decorram de reexame de ofício.
b) importem convalidação de atos administrativos.
c) declarem a inexigibilidade de processo licitatório.
d) decidam processo administrativo de seleção pública.
e) discrepem de propostas e relatórios oficiais.

Questões comentadas TRE-RJ de Direito Administrativo | 16713

Comentários da questão