Questões comentadas TRE-RJ de Direito Administrativo | 16705

#16705
Concurso: TRE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos pretende alienar participação societária minoritária que adquiriu em empresa privada (ações). De acordo com a Lei no 8.666/93,

a) está dispensada de avaliação prévia e de procedimento licitatório, desde que conte com autorização legislativa específica para a alienação.
b) deverá obter autorização legislativa, realizar avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
c) deverá promover avaliação prévia, sendo inexigível o procedimento licitatório em função do regime privado a que se submete a empresa alienante.
d) deverá promover avaliação prévia e poderá dispensar o procedimento licitatório na hipótese de alienar as ações em bolsa, observada a legislação específica.
e) está obrigada a obter autorização legislativa e realizar licitação na modalidade concorrência.

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