Questões comentadas TRE-RJ de Direito Administrativo | 16702

fácil

(1,0)

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade

a) civil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma dessas áreas não exclui a responsabilidade em qualquer outra.
b) civil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.
c) civil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa em face da inexistência do fato e de sua autoria.
d) criminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa decorrente de insuficiência de provas.
e) administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Comentários da questão