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Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 12510

#12510
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Processo Legislativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

O Supremo Tribunal Federal tem iniciativa para certos projetos de lei. Nesse caso, a discussão e votação terão início

a) na Câmara dos Deputados, para onde os projetos devem ser encaminhados.
b) no Senado Federal, para onde os projetos devem ser encaminhados.
c) na Casa para a qual o Supremo Tribunal Federal mandou os projetos.
d) na Casa para a qual o Presidente do Congresso Nacional distribuiu os projetos.
e) m sessão conjunta de ambas as Casas do Congresso Nacional.

Comentários da questão

Kalleite - 02/12/2017 às 12:03

Em regra, a Câmara dos Deputados será sempre casa iniciadora de qualquer projeto.

Só quando for um projeto de iniciativa de um SENADOR é que terá início no Senado e a Câmara como casa revisora.