Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 12503

difícil

(1,0)

Seria INCOMPATÍVEL com a Constituição da República a medida provisória que

a) fosse reeditada na mesma legislatura em que houvesse sido rejeitada ou tivesse perdido eficácia por decurso de prazo.
b) procedesse à abertura de créditos extraordinários.
c) dispusesse sobre conflito de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação.
d) não fosse convertida em lei no prazo de 60 (sessenta) dias.
e) implicasse majoração de impostos e produzisse efeitos no exercício financeiro seguinte àquele em que fosse convertida em lei.

Comentários da questão

Chicabull - 04/09/2012 às 13:30

Não está errado o gabarito:

art.61, parág. 10: É vedada a reedição, na mesma SESSÃO LEGISLATIVA ( e não legislatura), de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso do tempo.

Cai nessa!!
liriojr - 31/08/2012 às 13:36

concordo gaabrito errado
francy ray - 28/07/2012 às 19:42

É vedada a reedição na mesma legislatura medida provisoria que foi rejeitada ou perdido sua eficácia por decurso de prazo. artigo 61, paragrafo 10 da CF