Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 12316

fácil

(1,0)

A obrigação tributária é principal e acessória, sendo que

a) pelo simples fato da sua inobservância, a obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.
b) a obrigação principal sempre deverá ser cumprida (obrigatória), enquanto a obrigação acessória não precisa necessariamente ser cumprida pelo seu caráter puramente facultativo (acessório).
c) a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária o que não significa que o crédito dela (obrigação) decorrente também será extinto.
d) a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e este somente definido em norma infralegal.
e) o crédito tributário não decorre da obrigação principal porque não possui a mesma natureza desta.

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