Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12262

médio

(1,0)

Em relação ao Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que

a) prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
b) sua competência será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
c) o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
d) não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
e) os atos processuais serão públicos e realizados sempre em horário diurno, até às 18:00 horas, por se tratar de processos de natureza criminal.

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