Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 12048

médio

(1,0)

Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:

a) Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, caberá ao juiz promover a sua intimação.
b) Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público não poderá juntar documentos nem produzir prova em audiência.
c) Compete ao Ministério Público intervir, dentre outros casos, nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
d) Em hipótese alguma o órgão do Ministério Público será responsabilizado civilmente pela sua atuação no processo.
e) Intervindo como fiscal da Lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois do autor e antes do réu.

Comentários da questão

GETRILHA - 07/12/2012 às 21:52

Art. 84. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir:

III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e (...)