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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Eleitoral | 11957

#11957
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

De acordo com a Lei nº 9.096/95, os partidos políticos

a) poderão, depois de autorização diplomática, subordinarem- se a entidade estrangeira.
b) poderão incorporar-se um ao outro por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação.
c) poderão manter organização paramilitar.
d) poderão receber recursos financeiros de procedência estrangeira.
e) não poderão promover alterações programáticas ou estatutárias após o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

Comentários da questão

- 26/11/2013 às 18:55

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

Art. 29. Por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, dois ou mais partidos poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro.

§ 1º No primeiro caso, observar-se-ão as seguintes normas:

I - os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa;

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