Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 11762

#11762
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato

a) só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias.
b) produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é impedimento legal.
c) não produzirá qualquer efeito, seja para a pessoa nomeada ou para os contratantes originários.
d) só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de cinco dias.
e) produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

Comentários da questão

GETRILHA - 13/11/2012 às 22:13

Art. 470. O contrato será eficaz somente entre os contratantes originários:
II - se a pessoa nomeada era insolvente, e a outra pessoa o desconhecia no momento da indicação.