Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 11743

• a) Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da formalização da partilha.
• b) Aberta sucessão a herança não se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
• c) A sucessão dar-se-á por lei ou por disposição de última vontade.
• d) A sucessão abre-se no local de nascimento do falecido.
• e) Havendo herdeiros necessários o testador somente poderá dispor de um terço da herança.