Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 11739

médio

(1,0)

De acordo com o Código Civil brasileiro, a adoção de maiores de dezoito anos

a) dependerá da assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva.
b) não dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas deverá ser realizada por escritura pública.
c) não dependerá da assistência efetiva do Poder Público e poderá ser realizada por escritura pública ou particular.
d) ependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas não necessita de sentença constitutiva, podendo ser realizada por escritura pública.
e) dependerá da assistência efetiva do Poder Público, mas não necessita de sentença constitutiva, podendo ser realizada por escritura particular.

Comentários da questão

GETRILHA - 11/11/2012 às 15:22

Art. 1.619. A adoção de maiores de 18 (dezoito) anos dependerá da ASSISTÊNCIA efetiva do poder público e de SENTENÇA constitutiva, aplicando-se, no que couber, as regras gerais da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)