Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 11674

• a) Os interessados devem estar previamente cadastrados.
• b) Destina-se à escolha de trabalho apenas científico.
• c) A forma de contraprestação ao vencedor é tão somente a instituição de prêmios.
• d) O edital deve ser publicado na Imprensa Oficial com antecedência mínima de trinta dias.
• e) Exaure-se com a escolha do trabalho e a contraprestação devida ao seu autor, não conferindo direito a contrato com a Administração.