Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 11361

• a) A anulação do ato administrativo
• b) pressupõe um ato legal.
• c) produz efeitos ex nunc.
• d) ocorre por razões de conveniência e oportunidade.
• e) pode, em casos excepcionais, não ser decretada, em prol do princípio da segurança jurídica.