Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 11118

médio

(1,0)

Conforme a Lei n. 8.112/90, não poderá ser concedido(a) ao servidor em estágio probatório:

a) licença para atividade política.
b) licença para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
c) afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe.
d) licença para desempenho de mandato classista.
e) afastamento para exercício de mandato eletivo.

Comentários da questão

JOSY SCJ - 06/03/2014 às 17:49

Art 20
§ 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV (Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:I - por motivo de doença em pessoa da família; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; IV - para atividade política), 94 (Exercício de Mandato Eletivo ), 95 (Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior) e 96 (afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere), bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.