Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 11111

• a) Embora a nacionalidade brasileira seja requisito básico para investidura em cargo público, universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
• b) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
• c) A idade mínima de dezoito anos é requisito básico para investidura em cargo público.
• d) As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos não estabelecidos na Lei n. 8.112/90.
• e) A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.