Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 11073

• a) O Congresso Nacional pode ser convocado extraordinariamente pelo presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal ou pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.
• b) Os subsídios dos Governadores de Estado e dos membros das Assembléias Legislativas estaduais devem ser fixados por ato do Congresso Nacional.
• c) O ato que fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional depende de sanção do presidente da República.
• d) Incumbe ao Senado Federal o julgamento do presidente da República, por crimes comuns e de responsabilidade.
• e) constitucionalmente possível que o Congresso Nacional aprove lei ordinária, sem que a mesma tenha sido votada, quer pelo Plenário da Câmara dos Deputados, quer pelo Plenário do Senado Federal.