Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 11067

• a) Quanto à hierarquia das normas, assinale a opção correta:
• b) As normas da Constituição resultantes do Poder Constituinte originário são hierarquicamente superiores às normas da Constituição resultantes de emenda à Constituição.
• c) Uma medida provisória tem menor status hierárquico do que uma lei ordinária.
• d) A lei complementar tem o mesmo status hierárquico da emenda à Constituição.
• e) O tratado internacional não tem o mesmo status hierárquico de uma emenda à Constituição.