Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 10920

#10920
Banca: ESAF
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Acerca do tratamento concedido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal, é correto afirmar:

a) esse tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, não se aplica às contratações realizadas pelas agências reguladoras.
b) a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.
c) não será exigido da microempresa ou da empresa de pequeno porte a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social, qualquer que seja o objeto licitado.
d) em qualquer licitação, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
e) nas licitações para fornecimento de bens, serviços e obras, como regra geral, é vedada a subcontratação de microempresas e empresas de pequeno porte.

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