Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 10916

fácil

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De acordo com a Lei n. 8.666/1993, sobre a exigência de prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, é incorreto afirmar:

a) o estabelecimento de tal exigência é ato discricionário da autoridade competente.
b) como regra geral, a garantia, quando exigida, será de até 5% (cinco por cento) do valor do contrato.
c) ao contratado é facultado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
d) em certos e determinados casos, a garantia, quando exigida, poderá ser de até 10% (dez por cento) do valor do contrato.
e) a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato, sendo vedada a atualização monetária nos casos de caução em dinheiro.

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