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A teor do disposto na Lei n. 8.666/93, analise os itens a seguir e marque a opção correta. I. Os contratos fi rmados com a Administração Pública são intuitu personae, não admitindo quaisquer espécie de subcontratação. II. A licitação destina-se também a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade, entre outros princípios, com os princípios da razoabilidade e competitividade, expressamente previstos na Lei n. 8.666/93. III. A Lei n. 8.666/93 prevê as seguintes modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. IV. Na modalidade concurso, o julgamento deve ser feito por comissão especial que detenha conhecimento especializado, não havendo necessidade de ser composta por servidores públicos.
geraldo_ag3
O item III está incorreto sim, a Lei 8666,não abrange pregão, ele possui Lei específica.
Art. 51, § 5o: No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não.
Concordo com nosso amigo Geraldo. A modalidade de Licitação Pregão esta na lei 10.520/2002.
8.666/93_ Art. 22 "São modalidades de licitação: I – concorrência; II – tomada de preços; III – convite; IV – concurso; V – leilão." O pregão não esta elencado na referida lei e sim na 10.520/2002. i item 3 estaria errado não???
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