Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 10540

#10540
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Nos termos da legislação de custeio, quem não é obrigado a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas na Lei n. 8.212/91:

a) o síndico.
b) o liquidante de empresa em liquidação judicial.
c) o segurado da Previdência Social.
d) o dependente da Previdência Social.
e) o liquidante de empresa em liquidação extrajudicial.

Comentários da questão

Lenercilia Costa - 18/09/2014 às 07:36

Art. 33, § 2º:

A empresa, o servidor de órgãos públicos da administração direta e indireta, o segurado da Previdência Social, o serventuário da Justiça, o síndico ou seu representante, o comissário e o liqüidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial SÃO OBRIGADOS a exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas nesta Lei.

Neste caso, não cabe o dependente.