Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 10534

Está correto. Baseado na Súmula Vinculante n.8 do STF. 5 anos.

acertei,vi isso em aula, na prova do INSS ou q

Está correto!

Decadência: 5 anos, a contar: (Súmula Vinculante n. 8 do STF.

- Pagamento, ainda que parcial: da ocorrência do fato gerador.
- sem pagamento: 1º dia do exercício seguinte.
- Dolo, fraude ou simulação: 1º dia do exercício seguinte.
- Anulação do lançamento por vício formal: da anulação.

Prescrição: 5 anos, contados da constituição definitiva.

Se surgir alguma outra dúvida:

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Atenciosamente,

Márcio Vaz Ferreira.

Discordo do gabarito, uma vez que o artigo 103 da lei 8213 diz que o prazo de decadencia é de dez anos para todo e qualquer beneficio.

essa não sabia

Está correto. A Prescrição, que é o direito do INSS de cobrar seus débitos é de 5 anos.
E a decadência que é o direito do INSS de constituir seus créditos é de 5 anos, salvo, o direito de revisão de consessão de qualquer benfício, que daí sim, é de 10 anos.
É de 5 anos o prazo, pois, as contribuições sociais tem natureza de crédito tributário e, portanto, devem obedecer a regra geral do CTN - Código Tributário Nacional.

Bem o gabarito não esta atualizado, de fato ouve uma época que o período de decadência era de 5 anos, mas isso era quando não havia período de prescrição, mas isso foi em 1998... não se aplica assim então, esta opção como correta para tempos atuais.

Discordo do gabarito: Decadencia são 10 anos e prescrição são 5 anos.