Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10412

#10412
Banca: ESAF
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José Afonso da Silva, é correto afirmar que:

a) distinção entre trabalhadores urbanos e rurais ainda tem sua importância, pois ainda não gozam dos mesmos direitos.
b) a garantia do emprego previsto pela Constituição não é, por si só, sufi ciente bastante para gerar o direito nela previsto, necessitando, por isso, de regulamentação.
c) a Constituição Federal garantiu o direito ao gozo de férias anuais remuneradas estabelecendo o período de 30 dias.
d) a Constituição conferiu direito à participação nos lucros ou resultados da empresa. Tal direito já pode ser exercido de imediato, em razão de a norma constitucional ser auto-aplicável.
e) a proteção do mercado de trabalho da mulher não é auto-aplicável.

Comentários da questão

- 22/09/2013 às 20:00

CF 88

CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10412

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta