Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10383

• a) o dispositivo constitucional que trata da participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras independe de lei complementar.
• b) a exigência de leis complementares na Constituição também se aplica às relações negociais entre bancos e clientes.
• c) o Sistema Financeiro Nacional pode ser classificado como parapúblico.
• d) o dispositivo constitucional que tratou do Sistema Financeiro Nacional buscou regular não só as relações entre o Poder Público e as instituições financeiras públicas ou privadas, mas também as relações entre as instituições financeiras e os usuários de seus serviços
• e) o dispositivo constitucional que trata das cooperativas de crédito não depende de regulamentação por lei complementar.