Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 10328

difícil

(1,0)

No que se refere a disposições gerais relativas à administração pública, marque a única opção correta.

a) As administrações tributárias da União e dos Municípios atuarão de forma integrada, o que inclui o compartilhamento de informações fiscais, na forma que for definida em lei ou convênio.
b) A possibilidade de ampliação, por meio de contrato entre os administradores e o poder público, da autonomia gerencial do órgão, prevista no texto constitucional, não se aplica aos órgãos integrantes da administração direta.
c) O somatório das remunerações dos ocupantes de cargos, constitucionalmente acumuláveis, da administração direta, excetuados os valores correspondentes às vantagens pessoais, não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
d) O tempo de afastamento do servidor público para o exercício de mandato eletivo será contado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para a sua promoção.
e) As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou de cargo em comissão.

Comentários da questão

xaledei - 17/08/2012 às 06:41

A questão "e" está errada apenas por um detalhe, vejamos o disposto no artigo 37, V da CF:

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos e lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

As funções de confiança são exercidas por servidores efetivos e os cargos em comissão, e não, um ou outro.Ambos cargos efetivos e de confiança podem exercer função de confiança, um não exclui o outro.