Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 10240

#10240
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

médio

(1,0)

O serviço público personificado, com personalidade jurídica de direito público, e capacidade exclusivamente administrativa, é conceituado como sendo um(a)

a) empresa pública.
b) rgão autônomo.
c) entidade autárquica.
d) fundação pública.
e) sociedade de economia mista.

Comentários da questão

- 25/09/2013 às 14:54

DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
TÍTULO I
DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
- 25/09/2013 às 14:53

Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.