Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 10094

• a) submetem-se a julgamento todas as contas prestadas por responsáveis por bens ou valores públicos, aí incluído o Presidente da República.
• b) no exercício do poder de autotutela, a administração pública pode rever seus atos, mas não pode declará-los nulos.
• c) em respeito ao princípio da separação dos poderes, é vedado o controle transversal de um Poder sobre os outros.
• d) o controle interno é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
• e) o Poder Judiciário exerce apenas controle jurisdicional sobre seus atos administrativos.