Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 9943

ASCENÇAO E TRANSFERENCIA SAO INCONSTITUCIONAIS

Lei 8.112/90:

Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (negritei)
IV - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (negritei)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.

Formas de provimento:

Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão.

Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração.
• Promoção
• Readaptação
• Reversão
• Aproveitamento
• Reintegração
• Recondução