Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 9922

#9922
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens a seguir. A aposentadoria compulsória se dará, em qualquer caso, com proventos integrais do cargo em que se encontra o servidor.

Certo

Errado

Comentários da questão

Marcio_Osbourne - 09/05/2013 às 23:22

Errada. A aposentadoria compulsória se dará aos 70 anos de idade. Por força da emenda constitucional nº 41 de 2003, que alterou o art. 40 da CF, o sistema de aposentadoria é o contributivo e solidário. Hoje, no calculo da aposentadoria, deverá ser levado em consideração o tempo de contribuição. Logo, o aposentado compulsoriamente terá seus proventos proporcionais ao tempo de contribuição.